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PL 2596/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10960/2004


Identificação da Proposição

Autor
João Caldas - PL/AL

Apresentação
26/11/2003

Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que " aprova o Plano Nacional de Viação" de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR- 101 e BR- 104, onde os extremos são os municípios de São José da Laje (AL) e Novo Lino (AL), passando pelas cidades de Ibateguara e Colônia Leopoldina, ambas localizadas no Estado de Alagoas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2003 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/03/2004 31/03/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/05/2004 17/05/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10960/04. DOFC 08 10 04 PAG 04 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Caldas (PL-AL). Inteiro teor
02/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
05/12/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2003. Inteiro teor
29/03/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
30/03/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/03/2004
06/04/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

05/05/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 11/05/04 Pag 21216 Col 02, Letra A. Inteiro teor
13/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG)
14/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/05/2004
25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Mota Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 09/06/2004
    DCD 09/06/04 Pag 27509 Col 02.
09/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/06/04, Pag 27862 Col 02, Letra B. Inteiro teor
17/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1399/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
21/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
06/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
07/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/908/04.
07/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10960/04. DOFC 08 10 04 PAG 04 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 06/07/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/06/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/06/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas