PL 2596/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10960/2004
Identificação da Proposição
Autor
João Caldas - PL/AL
Apresentação
26/11/2003
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que " aprova o Plano Nacional de Viação" de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR- 101 e BR- 104, onde os extremos são os municípios de São José da Laje (AL) e Novo Lino (AL), passando pelas cidades de Ibateguara e Colônia Leopoldina, ambas localizadas no Estado de Alagoas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/12/2003 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/03/2004 | 31/03/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/05/2004 | 17/05/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10960/04. DOFC 08 10 04 PAG 04 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2004 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/03/2004 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/04/2004 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
28/04/2004 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/05/2004 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 06/07/2004 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/06/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/06/2004 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária