Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 08/06/2004

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
08/06/2004 às 15h34
Término:
08/06/2004 às 17h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 88

  • PDC 2321/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Upanema - RN a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2592/2002 - Aprova o ato que autoriza a ASCOM, Assistência Social Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2775/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Giruá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2782/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento de Padre Bernardo - GO - APRODEM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Padre Bernardo, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 296/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Campos Difusora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 336/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Matele de Radiodifusão a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 350/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Pedrense de Eventos Comunitários - APEC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 351/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário das Campinas - Macaíba / Rio Grande do Norte - ADCC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 358/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Comunidade de São Manoel - ASCOSAM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntina, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 363/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Capixaba Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 364/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 368/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Voz da Liberdade a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codó, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 373/2003 - Aprova o ato que autoriza a Comunidade São Sebastião de Amparo Social a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 382/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esportiva, Cultural e do Meio Ambiente dos Amigos de São Francisco do Brejão a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Brejão, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 386/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado de Lagarto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 387/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Castro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Castro, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 388/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Ubiratã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 389/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Estado do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 391/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Quaraí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 416/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Integração Cultural e Desenvolvimento de Santo Antônio de Posse (ACICDSAP) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 421/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária em Prol de Araguari (ACEPA) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 423/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações de Colina a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colina, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 424/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel de Terra Roxa a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Roxa, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 431/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa de Uberaba - FUREU para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 433/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caçador Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 436/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 438/2003 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 439/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado do Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 441/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Jucati a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jucati, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 445/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - ACECAL a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 446/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e de Radiodifusão de Cabeceiras - GO - ACERC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabeceiras, Estado de Goiás

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 448/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crato, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 450/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Carmelitana a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 451/2003 - Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário José Batalha de Góis - CECBGOIS a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade São Cristóvão, Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 455/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Criança e Adolescente de Horizonte a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Horizonte, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 686/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Cariri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2864/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasília Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3040/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Caiçara - ADECOC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiçara, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3053/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Comunicações Cone Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaru, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3058/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3079/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada - Bahia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Encruzilhada, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3090/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Quixeré, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3140/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia - DF (Nascente FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Samambaia, Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3152/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Trento a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3160/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana - ARCOGOV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Godofredo Viana, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3168/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3177/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Ererê - AME a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ererê, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3229/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Comunitária Paraíso FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Santa, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3233/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultura Cem a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3234/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jaime Henrique Eugênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milagres, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3253/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Educativa Verde Amazônia - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3255/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Taperoaense - ASCOMTAP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taperoá, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3256/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cidadania Echaporã (ACE) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Echaporã, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1139/2004 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rurópolis, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 3113/2000 - Institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 6777/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 808/2003 - Acrescenta os artigos 3-A e 3-B à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, dispondo sobre a identificação do responsável pela intermediação imobiliária nos atos de registro de escritura pública de compra e venda de imóveis. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Obriga a identificação do responsável pela intermediação imobiliária no regime de escrituras públicas de compra e venda de imóveis e altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PLP 313/2002 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dar igual tratamento às transferências voluntárias entre entes federados relacionadas a ações de prestação continuada nas áreas de saúde, educação e assistência social.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Vicente Cascione (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 146/2003 - Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: João Alfredo (PT-CE) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Carlos Souza (PL-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Davi Alcolumbre (PDT-AP) , Hélio Esteves (PT-AP) , Janete Capiberibe (PSB-AP) , Mário Negromonte (PP-BA) , Luiz Alberto (PT-BA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Josias Gomes (PT-BA) , Zezéu Ribeiro (PT-BA) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Pedro Irujo (PFL-BA) , Jairo Carneiro (PFL-BA) , Paulo Magalhães (PFL-BA) , Aroldo Cedraz (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Gerson Gabrielli (PFL-BA) , Edson Duarte (PV-BA) , João Almeida (PSDB-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Leônidas Cristino (PPS-CE) , Moroni Torgan (PFL-CE) , Roberto Pessoa (PL-CE) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PSDB-CE) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Manoel Salviano (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSDB-CE) , Vicente Arruda (PSDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Sigmaringa Seixas (PT-DF) , Alberto Fraga (PMDB-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Iriny Lopes (PT-ES) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Antonio Joaquim (PP-MA) , Neiva Moreira (PDT-MA) , Wagner Lago (PDT-MA) , Nice Lobão (PFL-MA) , Costa Ferreira (PFL-MA) , Sarney Filho (PV-MA) , César Bandeira (PFL-MA) , Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) , Romel Anizio (PP-MG) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Odair (PT-MG) , João Magno (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Patrus Ananias (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Marcello Siqueira (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PSB-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Sérgio Miranda (PCdoB-MG) , João Grandão (PT-MS) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Carlos Abicalil (PT-MT) , Rogério Silva (PPS-MT) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Paulo Rocha (PT-PA) , Babá (PT-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Wellington Roberto (PL-PB) , Severino Cavalcanti (PP-PE) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Maurício Rands (PT-PE) , Fernando Ferro (PT-PE) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , Raul Jungmann (PPS-PE) , Inocêncio Oliveira (PFL-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Paes Landim (PFL-PI) , Colombo (PT-PR) , Dr. Rosinha (PT-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Selma Schons (PT-PR) , Dra. Clair (PT-PR) , Takayama (PMDB-PR) , José Borba (PMDB-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Lindberg Farias (PT-RJ) , Fernando Gabeira (PT-RJ) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , Maria Lucia (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Nelson Bornier (PMDB-RJ) , Carlos Nader (PFL-RJ) , Eduardo Paes (PSDB-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Alexandre Cardoso (PSB-RJ) , Sandro Matos (PMDB-RJ) , Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Fátima Bezerra (PT-RN) , Sandra Rosado (PMDB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Augusto Nardes (PP-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Tarcisio Zimmermann (PT-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Henrique Fontana (PT-RS) , Orlando Desconsi (PT-RS) , Adão Pretto (PT-RS) , Luciana Genro (PT-RS) , Ary Vanazzi (PT-RS) , Kelly Moraes (PTB-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Onyx Lorenzoni (PFL-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Yeda Crusius (PSDB-RS) , Zonta (PP-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , Luci Choinacki (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Mauro Passos (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , João Matos (PMDB-SC) , João Fontes (PT-SE) , Jorge Alberto (PMDB-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , José Eduardo Cardozo (PT-SP) , Telma de Souza (PT-SP) , Mariângela Duarte (PT-SP) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Rubinelli (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Ivan Valente (PT-SP) , Orlando Fantazzini (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Durval Orlato (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Dr. Pinotti (PMDB-SP) , João Batista (PFL-SP) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Vicente Cascione (PTB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Alberto Goldman (PSDB-SP) , Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Walter Feldman (PSDB-SP) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Amauri Robledo Gasques (PRONA-SP) , Enéas (PRONA-SP) , Ildeu Araujo (PRONA-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Darci Coelho (PFL-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , José Rajão (PSDB-DF) , João Tota (PP-AC) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Casara (PSDB-RO) , Washington Luiz (PT-MA) , Simplício Mário (PT-PI)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zenaldo Coutinho
  • PDC 305/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atenas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 378/2003 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural de Ipanema para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 417/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Saúde a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saúde, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 461/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Amigos de Nova Esperança do Piriá - ACANEP a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 581/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Águas Claras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goioerê, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1008/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Caçula Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1099/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Roberto Arruda (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1163/2004 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Atalaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Óbidos, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1181/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juruaia, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1184/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Social de Maetinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maetinga, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1190/2004 - Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Cantu, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vic Pires Franco (PFL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1194/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tokaia Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Perdigão, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Roberto Arruda (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1195/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico, Amigos da Cidade de Jacarezinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1200/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Dom Lino - ABDL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Divino (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1202/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Abadia de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1212/2004 - Aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Colbert Martins (PPS-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1214/2004 - Aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Colbert Martins (PPS-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1255/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Monte Castelo a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamboril, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Almeida (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1271/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde - SIDERAL FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3538/1997 - Dispõe sobre a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3372/2000 - Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado José Eduardo Cardozo
  • PL 4191/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, permitindo ao convivente prosseguir na ação penal, no caso de morte do ofendido ou declaração judicial de sua ausência, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4706/2001 - Altera o inciso II do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor estético, histórico, turístico e paisagístico, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta o inciso VI ao art. 1º, altera a redação do art. 4º, bem como do inciso II do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Wilson Santos (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5560/2001 - Autoriza o enteado a adotar o nome de família do padrasto.

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: Ney Lopes (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados José Eduardo Cardozo, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz e Vicente Arruda.
  • PL 5917/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Fiuza
  • PL 6833/2002 - Introduz modificações nos artigos 273, 588 e 804 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gonzaga Patriota
  • PL 517/2003 - Dispõe sobre o Tribunal do Júri.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1402/2003 - Altera o art. 76, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ildeu Araujo (PRONA-SP)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2596/2003 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que " aprova o Plano Nacional de Viação" de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR- 101 e BR- 104, onde os extremos são os municípios de São José da Laje (AL) e Novo Lino (AL), passando pelas cidades de Ibateguara e Colônia Leopoldina, ambas localizadas no Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 47

  • CON 1/2003 - Solicita a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação acerca da obrigatoriedade da Comissão Especial de Documentos Sigilosos atender pedidos de órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e do Ministério Público para o envio de documentos sigilosos produzidos ou recebidos por Comissões Parlamentares de Inquérito que não concluíram os seus trabalhos.

    • Autora: da Comissão Especial de Documentos Sigilosos
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
  • PL 1308/2003 - Altera e revoga dispositivos do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
  • PL 1540/2003 - Altera os artigos 59, parágrafo único, e 60 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre os requisitos para convocação, instalação e deliberação da Assembléia Geral das associações.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho
  • PEC 7/2003 - Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PEC 52/2003 - Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

    • Autor: Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Vicente Cascione (PTB-SP)
  • PEC 81/2003 - Altera os incisos II, III e IV do art. 93 da Constituição Federal.

    • Autor: João Alfredo (PT-CE)
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)
  • PDC 11/2003 - Susta a aplicação do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal".

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PL 4953/2001 - Altera a redação do artigo 295, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (CPP).

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Vilmar Rocha
  • PL 6541/2002 - Acrescenta o art. 153-A ao Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Mendonça Prado
  • PL 6685/2002 - Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para equiparar aos crimes hediondos aqueles previstos na legislação penal militar, idênticos aos tipificados no Código Penal.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)
  • PL 716/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - que dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor.

    • Autor: Nelson Bornier (PSB-RJ)
    • Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
  • PL 2378/2003 - Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre os crimes de furto, roubo, dano e receptação praticados contra o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

    • Autor: João Magno (PT-MG)
    • Relator: Bosco Costa (PSDB-SE)
  • PL 2959/1997 - Dá nova redação ao art. 210 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
  • PL 4696/1998 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rands
  • PL 2550/2000 - Dispõe sobre as ações ordinárias e preferenciais não reclamadas correspondentes a participação acionária em sociedades anônimas de capital aberto.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)
  • PL 2677/2000 - Altera o inciso VI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que permite a utilização do FGTS para compra de casa própria, em qualquer sistema de financiamento habitacional, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Patrocínio (PFL-TO)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
  • PL 3811/2000 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • PL 3996/2000 - Dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros.

    • Autor: do Senado Federal - Luzia Toledo (PSDB-ES)
    • Relatora: Sandra Rosado (PMDB-RN)
  • PL 6040/2002 - Altera a redação do art. 10 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Fiuza (PP-PE)
  • PL 6303/2002 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    • Autor: do Senado Federal - MARIA DO CARMO ALVES (PFL-SE)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PL 7074/2002 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sarney Filho
  • PL 1355/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
  • PL 703/1995 - Altera o artigo 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

    • Autor: Celso Russomanno (PSDB-SP)
    • Relator: Edmar Moreira (PL-MG)
  • PL 2050/1996 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Barros (PFL-PR)
    • Relator: Jaime Martins
  • PL 3124/1997 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Psicopedagogo, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicopedagogia e determina outras providências.

    • Autor: Barbosa Neto (PMDB-GO)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
  • PL 3373/1997 - Altera o art. 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

    • Autora: Marinha Raupp (PSDB-RO)
    • Relator: Jaime Martins
  • PL 3842/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Emissões Evocadas Otoacústicas e dá outras providências.

    • Autor: Inácio Arruda (PCDOB-CE)
    • Relator: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
  • PL 383/1999 - Institui a Loteria Municipal de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números, organizada nos moldes da loteria denominada jogo do bicho e revoga dispositivos legais referentes a sua prática e determina outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
  • PL 1301/1999 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho
  • PL 1961/1999 - Altera o art. 416 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Ricardo Fiuza (PPB-PE)
  • PL 2462/2000 - Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

    • Autor: Inácio Arruda (PCDOB-CE)
    • Relator: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
  • PL 3407/2000 - Declara o Arquiteto Oscar Niemayer, Patrono da Arquitetura Brasileira

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
  • PL 3763/2000 - Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Fiuza (PFL-PE)
    • Relator: Vilmar Rocha (PFL-GO)
  • PL 4094/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Roberto Magalhães (PTB-PE)
  • PL 4425/2001 - Institui a indenização por danos morais entre cônjuges.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Alceu Collares (PDT-RS)
  • PL 5146/2001 - Acrescenta dados ao assento de óbito previsto na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Mendonça Prado
  • PL 5578/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação das pessoas portadoras de Diabetes Mellitus.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Alexandre Cardoso
  • PL 6165/2002 - Altera o Decreto-Lei nº 221, 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".

    • Autor: Paulo Lima
    • Relator: João Paulo Gomes da Silva
  • PL 6556/2002 - Dispõe sobre a assistência do advogado no inquérito policial.

    • Autor: Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
  • PL 62/2003 - Acrescenta o inciso XVI-A ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)
  • PL 141/2003 - Acresce inciso IV ao artigo 92 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Paulo Baltazar (PSB-RJ)
    • Relator: Vicente Cascione
  • PL 416/2003 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

    • Autor: Carlos Mota (PL-MG)
    • Relator: Vicente Cascione (PTB-SP)
  • PL 583/2003 - "Modifica a redação do inciso "b", do art. 32, da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, o § 2º, do art. 1º, da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, e dá outras providências."

    • Autor: Davi Alcolumbre (PDT-AP)
    • Relator: Vilmar Rocha (PFL-GO)
  • PL 648/2003 - Dispensa a exigência de autenticação de cópia e reconhecimento de firma em cartório de documentos pessoais por repartições públicas federais, estaduais e municipais, em todo o Território Nacional.

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: José Divino (PMDB-RJ)
  • PL 911/2003 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios dos veículos.

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Vilmar Rocha
  • PL 995/2003 - Dispõe sobre a destinação de imóveis residenciais pertencentes à Rede Ferroviária Federal S.A.

    • Autor: Carlos Santana (PT-RJ)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia
  • PL 1369/2003 - Dá nova redação ao inciso III, do artigo 82, da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

    • Autor: Inácio Arruda (PCdoB-CE)
    • Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)