PDC 1026/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1016/2005

Origem: MSC 1251/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
25/11/2003

Ementa
Aprova o texto da Nova Lista de Compromissos Específicos do Brasil, resultante da II Rodada Negociadora de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, aprovada pela Decisão 56/001, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em 14 de dezembro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2003 Despacho à CTASP, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário e o Regime de Tramitação para Urgência.
(Novo despacho).
DCD 11 12 03 PÁG 67093 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1016/2005. DOU 14 11 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 12 11 05 PÁG 55171 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
02/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
  • Despacho à CTASP, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário e o Regime de Tramitação para Urgência.
    (Novo despacho).
    DCD 11 12 03 PÁG 67093 COL 01.
05/12/2003

SINOPSE ( SINOPSE )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
    . Deferido Ofício nº 525/03, da CREDN, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CTASP, que deverá manifestar-se antes da CEIC. (Novo Despacho)
05/12/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
05/12/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
05/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/2003 PÁG 66596 COL 02. Inteiro teor
05/12/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
10/12/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro
10/02/2004

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jairo Carneiro
  • Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor
11/02/2004

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/02/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
15/04/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolução pelo Relator, solicitando encaminhamento à CCP para rever e instruir o processo.
07/05/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
  • Designado Relator, Dep. Luciano Castro.
09/06/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Castro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. Inteiro teor
06/10/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/03/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB)
20/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wilson Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/05/05 PAG 18418 COL 02 Letra A. Inteiro teor
07/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.026, de 2003.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1026-B/03)
    DCD 08 07 05 PÁG 32765 COL 01.
19/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/362/05.
11/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 1016/2005. DOU 14 11 05 PÁG 02 COL 01.
    DCD 12 11 05 PÁG 55171 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 07/07/2005 - 06h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 05/05/2005 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/05/2005 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária