PL 2487/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11203/2005

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/11/2003

Ementa
Institui o dia 03 de Dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11203/2005. DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 2487/2003 ( 1 )

  • PL 3656/2004

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Inteiro teor
21/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor
27/11/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
28/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/2003 pág 64906 col 02. Inteiro teor
03/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1451/2003, pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1451/2003 => PL 2487/2003.
    DCD 04 12 03 pág 66500 col 01.
04/12/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
04/12/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:15 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
29/04/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
04/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3656/2004.
14/10/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3656/2004, apensado. Inteiro teor
10/11/2004

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/11/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
09/12/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 3656/2004, apensado. Inteiro teor
28/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
04/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 3656/2004, apensado. Inteiro teor
12/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/05/05 PÁG 19936 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovado este Projeto de Lei nº 2.487, de 2003.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PL. 2.487-B/03)
    DCD 08 07 05 PÁG 32753 COL 01.
18/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do SGM/P 1339/05.
01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11203/2005. DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 02.
Sessões e Reuniões
  • 07/07/2005 - 06h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 12/05/2005 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/05/2005 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária