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PL 2448/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogerio Silva - PPS/MT

Apresentação
11/11/2003

Ementa
Institui o Serviço de Transporte Público Alternativo Complementar Interestadual da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Entorno do Distrito Federal (RIDE) e dá outras providências.

Dados Complementares:
Normatiza o serviço de lotação do Entorno que deverá ser operado exclusivamente por microônibus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003 01/12/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT). Inteiro teor
21/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
25/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 11 03 PÁG 64216 COL 01. Inteiro teor
27/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
28/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003
08/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

06/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
10/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 204 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 10/11/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/11/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/10/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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