Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO INICIAL À CCJR.
  APENSEM-SE A ESTE O PDC 120/91 E SEU APENSADO. Inteiro teor
• Apense-se a esta o PDC-120/1991.

Mesa Diretora ( MESA )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, AO PDC 120/91, APENSADO. PENDENTE DE PARECER DA CCJR A ESTE E AO PDC 585/00, APENSADO. (PDC 731-A/00).

Plenário ( PLEN )

• REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
  ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO APRESENTADO PELOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; VALDEMAR COSTA NETO, LÍDER DO BLOCO PL/PSL E MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO BLOCO PDT/PST, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
  DCD 25 10 01 PÁG 53166 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• Requerimento de Urgência.
  Retirado da pauta da Ordem do Dia, de ofício.
  DCD 01 11 01 PÁG 54929 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• Requerimento de Urgência.
  Adiada a votação, por falta de "quorum" (obstrução).
  DCD 08 11 01 PÁG 56899 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• Requerimento de Urgência.
  Adiada a votação, em face do encerramento da sessão.
  DCD 28 11 01 PÁG 60562 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
  RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
  DCD 07 12 01 PÁG 63089 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido Requerimento nº 2903/05 da CAINDR, que solicitava o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão dada a intempestividade do pedido.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PDC-2264/2006. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhamento de 9 caixas contendo assinaturas de apoiamento a este ao arquivo, através do Memorando nº 250/07 - COPER Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 6176/2010, pelo Dep. Zenaldo Coutinho, que "requer revisão de despachos, incluindo a análise nas seguintes Comissões dos respectivos PDCs: 1- PDC 2300/2009 e PDC 159/1992 (Comissão de Finanças e Tributação, Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e
  2- PDC 731/2000 e os apensados PDC 120/1991 e PDC 2264/2004". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 6345/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que "Requer que seja reconsiderado o despacho que deferiu parcialmente o Requerimento nº 6176/2010".
• Apresentação do REQ 6356/2010, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que "Requer reconsideração de Despacho dado aos PDCs 159/1992 e 731/2000, que decidiu pela redistribuição destas Proposições para tramitação junto à CAINDR, CFT e CCJ".

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Req. 6356/10, conforme seguinte teor: "Preliminarmente, esclareço que a possibilidade de redistribuição da matéria decorre da combinação do disposto no art. 141 com o disposto no art. 166, ambos do RICD, este último versando sobre a reabertura da discussão de proposições que tiveram a discussão encerrada na legislatura anterior, reabrindo-se, também, o prazo para recebimento de novas emendas. Quanto ao mérito, indefiro o Requerimento n. 6.356/2010, mantendo o despacho exarado no Requerimento n. 6.176/2010, eis que a matéria contida no PDC n. 731/2000, que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós" e no PDC n. 159/1992, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal", inscrevem-se na competência temática da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em vista de os Projetos tratarem de plebiscito para a criação de novos Estados, pertinentes quanto a organização político-administrativa e assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal, nos termos do art. 32, II, alíneas "d" e "e", do RICD; e da Comissão de Finanças e Tributação, em vista da necessidade da adequação financeira para a realização do plebiscito, em conformidade com o disposto no art. 32, X, alínea "h", do RICD. Publique-se. Oficie-se."
  DCD de 06/03/10 PÁG 6538 COL 01. Inteiro teor
• Indeferido o REQ 6345/10, conforme despacho do seguinte teor:Indefiro o Requerimento n. 6.345/2010. Com efeito, mantenho o despacho exarado no Requerimento n. 6.176/2010, eis que a matéria contida no PDC n. 731/2000, que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós" e no PDC n. 159/1992, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal", inscrevem-se na competência temática da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em vista de os Projetos tratarem de plebiscito para a criação de novos Estados, pertinentes quanto a organização político-administrativa e assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal, nos termos do art. 32, II, alíneas "d" e "e", do RICD; e da Comissão de Finanças e Tributação, em vista da necessidade da adequação financeira para a realização do plebiscito, em conformidade com o disposto no art. 32, X, alínea "h", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
  DCD de 06/03/10 PÁG 6539 COL 01.
  DCD de 06/03/10 PÁG 6538 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6467/2010, pelo Dep. Lira Maia e outros, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós".
  DCD de 18/03/10 PÁG 9651 COL 01. Inteiro teor

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PDC 585/2000, do PDC 2264/2006, e do PDC 120/1991, apensados, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação - avulso letra B - parecer da CAINDR. Pendente de parecer da CFT.

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6467/2010 => PDC 731/2000.
• Aprovado requerimento n. 6467/2010 do Sr. Lira Maia que requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP).

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, na qualidade de Vice-Líder do PT, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta matéria.
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste e dos PDCs 120/199, 585/2000, 2.264/2006, apensados e da Emenda de Plenário de nº 1, nos termos do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Inteiro teor
• A matéria retorna ao Senado Federal (PDC 731-C/00).
  DCD do dia 06/05/11 PAG 21914 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 100/11/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 797/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.