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PDC 120/1991 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito



Identificação da Proposição

Autor
Hilário Coimbra - PTB/PA

Apresentação
10/10/1991

Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós.

Dados Complementares:
POR DESMEMBRAMENTO DO ESTADO DO PARA - (PA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PDC-731/2000.

Apensados

Apensados ao PDC 120/1991 ( 1 )

  • PDC 585/2000

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 120/1991, pel Dep. HILARIO COIMBRA, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós." Inteiro teor
06/11/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDUARDO BRAGA.
19/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
19/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 11 91 PAG 23811 COL 01. Inteiro teor
25/03/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BENEDITO DOMINGOS.
05/05/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
16/06/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO
    DE FIGUEIREDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
    TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
    DCN1 05 03 93 PAG 4583 COL 01.
16/07/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 120-A/91.
    DCN1 17 07 92 PAG 16814 COL 01.
11/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERMANO RIGOTTO,
    GASTONE RIGHI E OUTROS, SOLICITANDO ADIAMENTO DA
    DISCUSSÃO POR 03 SESSÕES.
    DCN1 12 03 93 PAG 5068 COL 02.
18/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO O REQUERIMENTO DA DEP MARIA LAURA, SOLICITANDO
    A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MARIO MARTINS.
18/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
    DCN1 19 03 93 PAG 5557 COL 01.
02/04/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GASTONE RIGHI (EMENDA DE PLENARIO).
    DCN1 03 04 93 PAG 6900 COL 01.
29/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GASTONE
    RIGHI, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA
    REJEIÇÃO.
19/11/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA REJEIÇÃO,
    DA EMENDA DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 120-B/91.
    DCN1 30 11 93 PAG 25755 COL 02.
06/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO
    COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA
    APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO,
    05 SESSÕES: DE 06 12 93 A 17 01 94.
    DCN1 03 12 93 PAG 26302 COL 01.
24/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • EXCLUA-SE DO SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
    ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO
    DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO
    58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 06 12 93 A
    17 01 94, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE NA ORDEM
    DO DIA DE 06 12 93.
    DCN1 03 02 94 PAG 1374 COL 02.
25/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
01/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO
08/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
22/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.
03/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • SOBRESTADA A DELIBERAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DO
    PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CF, EM FACE DA NÃO
    APRECIAÇÃO DO PL. 4393/94.
    DCN1 04 03 94 PAG 2952, COL 02.
09/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
15/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
17/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
05/04/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/04/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
26/04/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
27/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, RECONSIDERANDO
    O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CFT,
    NOS TERMOS DO ARTIGO 54 DO RI.
    DCD 28 05 96 PAG 15107 COL 02.
28/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
    (NOVO DESPACHO).
28/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
29/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
18/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DO SENHOR PRESIDENTE, DEP LUIS EDUARDO,
    TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO PARA A CFT DESTE PROJETO.
    DCD 19 06 96 PAG 17601 COL 01.
20/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
    (NOVO DESPACHO).
20/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
29/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA
    ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO,
    POR ESTAR ENCERRADA A FASE DE APRECIAÇÃO DE MERITO.
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PDC-731/2000.
03/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6176/2010, pelo Dep. Zenaldo Coutinho, que "requer "revisão de despachos, incluindo a análise nas seguintes Comissões dos respectivos PDCs: 1- PDC 2300/2009 e PDC 159/1992 (Comissão de Finanças e Tributação, Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e
    2- PDC 731/2000 e os apensados PDC 120/1991 e PDC 2264/2004".
    " Inteiro teor
26/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido parcialmente o REQ 6176/10, conforme despacho do seguinte teor: Sob a regência do Art. 141 do RICD, defiro parcialmente o pedido nos seguintes termos: Defiro a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional nos despachos apostos aos PDCs nºs 159/92 e 731/00. Em sentido contrário, indefiro o pedido de inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a matéria não se subsume no campo temático afeto à atividade da referida Comissão. Indefiro, também, o pedido de inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no despacho aposto ao PDC nº 2.300/09, haja vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais, não sendo a matéria afeta ao campo temático da Comissão. Por oportuno, declaro prejudicado o pedido de inclusão das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD), em face da distribuição inicial já contemplar as Comissões mencionadas. [NOVO DESPACHO DO PDC N. 159/92: CAINDR, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário] e [NOVO DESPACHO DO PDC N. 731/00: CAINDR, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]. Oficie-se. Publique-se.
02/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 6345/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que "Requer que seja reconsiderado o despacho que deferiu parcialmente o Requerimento nº 6176/2010".
05/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6345/10, conforme despacho do seguinte teor:Indefiro o Requerimento n. 6.345/2010. Com efeito, mantenho o despacho exarado no Requerimento n. 6.176/2010, eis que a matéria contida no PDC n. 731/2000, que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós" e no PDC n. 159/1992, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal", inscrevem-se na competência temática da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em vista de os Projetos tratarem de plebiscito para a criação de novos Estados, pertinentes quanto a organização político-administrativa e assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal, nos termos do art. 32, II, alíneas "d" e "e", do RICD; e da Comissão de Finanças e Tributação, em vista da necessidade da adequação financeira para a realização do plebiscito, em conformidade com o disposto no art. 32, X, alínea "h", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 06/03/10 PÁG 6538 COL 01. Inteiro teor
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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