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PL 2438/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP

Apresentação
06/11/2003

Ementa
Altera o art. 80 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma estrangeiro.

Dados Complementares:
Obriga a inclusão da letra traduzida no encarte de disco e CD.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/12/2003 12/12/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP). Inteiro teor
14/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
05/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
05/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 12 03 PÁG 66593 COL 02. Inteiro teor
11/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/12/2003
18/02/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
06/01/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osvaldo Biolchi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
09/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Neyde Aparecida.
11/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
16/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Rubem Santiago.
23/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Rogério Teófilo.
30/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Osvaldo Biolchi, apresentou voto em separado a Deputada Neyde Aparecida
  • Designada Relatora do Vencedor, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
  • Parecer Vencedor, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Osvaldo Biolchi, apresentou voto em separado a Deputada Neyde Aparecida
15/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução à CCP
  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 15.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
18/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
19/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/04/05 PÁG 13402 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 29/04/2005.
    DCD 29 04 05 PÁG 15615 COL 01. Inteiro teor
09/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
    DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 30/03/2005 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/03/2005 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/03/2005 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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