Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PDC 729/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 188/2001

Origem: MSC 1075/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
06/12/2000

Ementa
Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2001 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 188/01. DOFC 11 06 01 PAG 0002 COL 03.
DCD 09 06 01 PÁG 27947 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
13/03/2001

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
13/03/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. DCD 14 03 01 PÁG 5002 COL 01.
14/03/2001

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
14/03/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFÍCIO. DCD 15 03 01 PÁG 5177 COL 01.
15/03/2001

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PDC 729-A/00. DCD 16 03 01 PÁG 5457 COL 01. Inteiro teor
15/03/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP JOSE ANTONIO ALMEIDA, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE PLENÁRIO PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS.
  • DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO: RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO. RELATOR, DEP JOSE ANTONIO ALMEIDA, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 01.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOÃO ALMEIDA.
21/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/25/01.
08/06/2001

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 188/01. DOFC 11 06 01 PAG 0002 COL 03.
    DCD 09 06 01 PÁG 27947 COL 01.
Sessões e Reuniões