MSC 1075/2000
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 729/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/08/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrado em Brasília, em 16 de maio de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/08/2000 | DESPACHO INICIAL A CREDN, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 10.08.00 PÁG. 41600 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/12/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 729/00. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/09/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 04/10/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 08/11/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 06/12/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 07/12/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|