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PDC 519/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 465/2001

Origem: MSC 1150/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
28/06/2000

Ementa
Aprova o texto das Emendas dos artigos 7º (20 de maio de 1965), 24 e 25 (16 de maio de 1998) e 74 (18 de maio de 1978) da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Nova York, em 22 de julho de 1946.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 465/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 02. DCD 21 11 01 PAG 59122 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
01/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
03/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
28/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/10/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

29/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA.
05/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR.
    DCD 23 03 01 PÁG 6795 COL 02 (VER ITEM 42 PÁG 6800 COL 01). Inteiro teor
22/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia.
    PDC 519-A/00.
    DCD 23 03 01 PÁG 06811 COL 02. Inteiro teor
29/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
30/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
30/08/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • A matéria vai ao Senado Federal.
30/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP VIRGÍLIO GUIMARÃES E JOSÉ ANTONIO ALMEIDA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.
06/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/372/01.
21/11/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 465/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 02. DCD 21 11 01 PAG 59122 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 30/08/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 22/03/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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