PDC 519/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 519/2000 | Parecer do Relator | 28/08/2000 | Rafael Guerra | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PAR 1 CCJR => PDC 519/2000 | Parecer de Comissão | 10/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PDC 519/2000 | Parecer do Relator | 04/10/2000 | Rafael Guerra | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PDC 519/2000 | Parecer de Comissão | 10/06/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |