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PL 2315/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Bittar - PT/RJ

Apresentação
16/10/2003

Ementa
Dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências.

Dados Complementares:
Institui bolsa de estudo para o curso de pós-doutorado, doutorado, mestrado, aperfeiçoamento de formação em pesquisa, iniciação à formação em pesquisa e iniciação à formação em pesquisa júnior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003 03/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/03/2005 14/03/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2006) 25/05/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007) 02/05/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011) 25/03/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Inteiro teor
24/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura,
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
30/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
31/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003
31/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 11 03 PÁG 58441 COL 02. Inteiro teor
05/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado
07/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação. Inteiro teor
29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
19/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lobbe Neto.
29/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
01/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/12/04 PAG 53434 COL 02, Letra A. Inteiro teor
10/03/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP)
11/03/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/03/2005
18/03/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
16/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
12/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
10/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 23 05 06 PAG 26258 COL 01, Letra B. Inteiro teor
23/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2006)
06/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 201 COL 01 SUPLEMENTO A. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 334, DE 2007, pelo Deputado(a) Jorge Bittar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2007.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17482 COL 01. Inteiro teor
30/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007)
15/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
20/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ 203/2009 CFT, pelo Dep. Jorge Boeira, que "requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências
    " Inteiro teor
23/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado requerimento n. 203/2009 do Sr. Jorge Boeira que requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências
  • Aprovado requerimento n. 203/2009 do Sr. Jorge Boeira que requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências
  • Aprovado requerimento n. 203/2009 do Sr. Jorge Boeira que requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências
02/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 20/2011, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2011. Inteiro teor
23/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
24/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
14/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 126/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda o seguinte pedido de informações: estimativa do aumento de despesa da União, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014 considerando a aprovação do PL 2315/2003, do Sr. Jorge Bittar". Inteiro teor
28/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 149/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 2.315, de 2003, que 'dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e cultural e dá outras providências.'". Inteiro teor
05/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada solicitação ao Ministério da Educação.
07/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao relator.
19/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária, com emendas. Inteiro teor
10/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
03/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária, com emendas. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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