PL 2315/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jorge Bittar - PT/RJ
Apresentação
16/10/2003
Ementa
Dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências.
Dados Complementares:
Institui bolsa de estudo para o curso de pós-doutorado, doutorado, mestrado, aperfeiçoamento de formação em pesquisa, iniciação à formação em pesquisa e iniciação à formação em pesquisa júnior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/10/2003 | Às Comissões de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003 | 03/11/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/03/2005 | 14/03/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2006) | 25/05/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007) | 02/05/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011) | 25/03/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
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24/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/12/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/04/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/05/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
01/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/04/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/12/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/08/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/09/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/12/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/05/2006 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/05/2006 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/06/2005 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária