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CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA Reunião Deliberativa Ordinária - 03/05/2006

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
03/05/2006 às 10:47
Término:
03/05/2006 às 12:00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 17

  • TVR 604/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 765, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Coração de Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de Maria, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 786/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 384, de 12 de agosto de 2005, que outorga permissão à RÁDIO BELÉM FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Belém, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro e Mariângela Duarte
  • TVR 826/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 477, de 19 de setembro de 2003, que autoriza a Associação dos Candangos do Paranoá - ACP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranoá, Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Irujo (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 832/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 06 de junho de 2005, que outorga permissão à ALTO ASTRAL PRODUÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rorainópolis, Estado de Roraima.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Irujo (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro e Mariângela Duarte
  • TVR 838/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jaguaruana, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Salvador Zimbaldi (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro e Mariângela Duarte
  • TVR 840/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 23 de agosto de 2005, que outorga permissão à Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Matriz de Camaragibe, Estado da Alagoas.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eunício Oliveira (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro e Mariângela Duarte
  • TVR 841/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 05 de julho de 2005, que autoriza a OCR - Organização Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sarandi, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 853/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 655, de 22 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária A Voz do São Francisco de Itabapoana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Irujo (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 857/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 24 de novembro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão FM do Povo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apicum-Açú, Estado do Maranhão

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 860/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 532, de 17 de novembro de 2005, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande Studio Livre FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 870/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 16 de fevereiro de 2200, que autoriza a Associação Fidelense de Radiodifusão Comunitária - AFIRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 876/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8, de 05 de janeiro de 2006, que autoriza a Sociedade Hervalense de Artes e Recreação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Nader (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 881/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Radio FM Serrote Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Irauçuba, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Salvador Zimbaldi (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro e Mariângela Duarte
  • TVR 882/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 193, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Canaã do Norte , Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro e Mariângela Duarte
  • TVR 896/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 04 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Vila Rica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Belo , Estado de Minas Gerais

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eunício Oliveira (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 513/2003 - Dispõe sobre a gratuidade dos custos da interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal relacionadas às organizações criminosas e aos crimes tipificados como hediondos, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1705/2003 - Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias do País.

    Aprovada

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • REQ 264/2006 - Requer a realização de audiência pública para debater, perante esta Comissão, acerca do PL 5.023 de 2005, do Sr. Sérgio Miranda, que "altera o art. 59 e art. 66 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997".

    • Autor: Jovino Cândido (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Gilberto Nascimento.
  • TVR 847/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.918, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Davi Alcolumbre (PFL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gilberto Nascimento.
  • TVR 856/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Laudano Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pojuca, Estado da Bahia

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Rocha.
  • TVR 891/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2700, de 29 de setembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Atlântico Norte para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Castanhal , Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gilberto Nascimento.
  • PL 3691/1997 - Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura.

    • Autor: Salatiel Carvalho (PPB-PE)
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
  • PL 3785/2000 - Dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 595/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: José Rocha (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
  • PL 2126/2003 - Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    • Autor: Gilberto Kassab (PFL-SP)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
  • PL 2315/2003 - Dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)
    • Relator: Walter Pinheiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2610/2003 - Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3156/2004 - Dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3793/2004 - Altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional".

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4285/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado