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PDC 405/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Dirceu - PT/SP

Apresentação
16/02/2000

Ementa
Susta a aplicação de disposições contidas no Decreto nº 3.296, de 16 de dezembro de 1999.

Dados Complementares:
SUSTANDO A APLICAÇÃO DO DECRETO FEDERAL QUE DELEGA COMPETENCIA AO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PARA EXERCER SUPERVISÃO SOBRE ÓRGÃO, QUE COMPETE A MINISTRO DE ESTADO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PAG 155 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP JOSE DIRCEU.
22/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
23/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PEDRO CORREA.
09/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Devolução ao Relator
23/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

05/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta, a Requerimento de Deputado
19/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD 01 02 03 PAG 155 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões