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PDC 311/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 265/2008

Origem: MSC 231/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
24/10/1999

Ementa
APROVA OS TEXTOS EMANADOS DO XXI CONGRESSO DA UPU, QUE SÃO OS SEGUINTES: QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL À CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU); REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO; CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL E SEU PROTOCOLO FINAL; ACORDO REFERENTE ÀS ENCOMENDAS POSTAIS INTERNACIONAIS E SEU PROTOCOLO FINAL; ACORDO REFERENTE AOS VALES POSTAIS E ACORDO REFERENTE AOS OBJETOS CONTRA-REEMBOLSO, CONCLUÍDOS EM SEUL, EM 14 DE SETEMBRO DE 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 265/2008. DOU 19/09/08 PÁG 03 COL 01.
DCD de 19/09/08 PÁG 41982 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
03/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
  • Recebida manifestação do Relator Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Dirceu (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/11/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP SANTOS FILHO.
25/11/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

29/03/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SANTOS FILHO.
30/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ DIRCEU, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
30/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 311-A/99).
05/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
20/09/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Retirado de Pauta, a requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho (PT).
02/08/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
16/08/2007

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
21/05/2008

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 1999.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Sandra Rosado. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 311-B/99).
    DCD de 22/05/08 PÁG 22506 COL 01. Inteiro teor
05/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do ofício n° 267/07/PS-GSE.
18/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 265/2008. DOU 19/09/08 PÁG 03 COL 01.
    DCD de 19/09/08 PÁG 41982 COL 01. Inteiro teor
22/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1549/08 (SF) encaminhando texto promulgado.
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