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PDC 279/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Caio Riela - PTB/RS

Apresentação
22/09/1999

Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de um novo Estado da Federação pelo desmembramento da metade sul do território do Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2000 DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
(NOVO DESPACHO).
DCD 31 05 00 PAG 28380 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PAG 154 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP CAIO RIELA.
23/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
23/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR.
23/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/02/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
  • Recebida manifestação do Relator Inteiro teor
30/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RAFAEL GUERRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CFT, QUE DEVERA PRONUNCIAR-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 54 DO RI.
  • DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
    (NOVO DESPACHO).
    DCD 31 05 00 PAG 28380 COL 01.
30/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 31 05 00 PAG 28380 COL 01. Inteiro teor
31/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
12/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP EDINHO BEZ.
13/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP CAIO RIELA, EM APOIAMENTO, E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 14 06 00 PAG 32051 COL 02.
09/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido parecer do Relator.
13/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
17/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator.
21/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
23/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
24/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela adequação financeira e orçamentária.
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
30/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
30/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação.
    (PDC 279-A/99).
    DCD 31 05 01 Pág 25901 Col 02.
31/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
08/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 08 a 18 06 01.
    DCD 08 06 01 Pág 27855 Col 01.
  • Recurso 153/01, do Dep Edir Oliveira e outros, contra o parecer pela inadequação da CFT, a este Projeto.
19/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD 01 02 03 PAG 154 COL 01. Inteiro teor
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 86
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Sessões e Reuniões
  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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