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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 28/03/2001
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 124
- Início
- 28/03/2001 às 10:00
- Término
- 28/03/2001 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 10
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PL 2374/1996 - Proíbe as instituições financeiras beneficiárias de recursos oriundos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro - PROER de demitir pessoal sem justa causa e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: do SENADO FEDERAL - ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
- Relator: Marcos Cintra
Passo a Passo
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade
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PLP 85/1999 - Dispõe sobre o regime tributário das cooperativas de crédito e institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das cooperativas de crédito.
Rejeitada
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Marcos Cintra
Passo a Passo
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade
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PL 3800/1993 - ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 8.134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA PERMITIR NOVAS DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
Rejeitada
- Autor: do SENADO FEDERAL - NELSON WEDEKIN
- Relator: Marcos Cintra
Passo a Passo
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade
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PL 1684/1999 - Dispõe sobre dados a serem impressos nos talonários de cheques.
Rejeitada
- Autor: JÚLIO REDECKER (PPB-RS)
- Relator: Marcos Cintra
Passo a Passo
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade
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PL 1759/1996 - ALTERA AS CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FISICAS.
Rejeitada
- Autor: AIRTON DIPP (PDT-RS)
- Relator: Fetter Junior
Passo a Passo
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade
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PL 2405/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.
Rejeitada
- Autor: JOSÉ MACHADO (PT-SP)
- Relator: Sampaio Dória
Passo a Passo
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade
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PL 2569/2000 - Estabelece a não-incidência da CPMF nos lançamentos a débito em contas correntes, quando destinados ao pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
Rejeitada
- Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
- Relator: José Militão
Passo a Passo
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade
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PL 3044/1997 - Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: JOSÉ BORBA (PTB-PR)
- Relator: Marcos Cintra
Passo a Passo
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade
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PL 3321/1997 - Dispõe sobre imóveis para locação social, estabelece normas de procedimento e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: BASÍLIO VILLANI (PSDB-PR)
- Relator: Marcos Cintra
Passo a Passo
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade
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PL 4565/1994 - Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e aposentadoria especial aos trabalhadores em empresas metalúrgicas, de mecânica, de materiais elétricos, de recuperação de veículos e de máquinas agrícolas
Aprovada
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: José Militão
Passo a Passo
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade
Propostas não analisadas 21
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PDC 665/2000 - Aprova o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile, concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: José Pimentel
Passo a Passo
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade
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PL 2123/1999 - Fixa prazo para restituição do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Marcos Cintra
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PLP 128/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei de Condomínios e Incorporações) e do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências).
- Autor: do SENADO FEDERAL - CPI DO PODER JUDICIARIO
- Relator: Mussa Demes
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade
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PLP 141/2000 - Altera o parágrafo único do art. 167 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
- Autor: JOSÉ THOMAZ NONÔ (PSDB-AL)
- Relator: José Pimentel
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1
Retirado de Pauta pelo Relator
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PLP 246/1990 - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO DOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
- Autor: do Senado Federal - Carlos Chiarelli
- Relator: Eujácio Simões
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1
Vista concedida ao Deputado Ricardo Berzoini.
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PLP 7/1999 - Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.
- Autor: MARCOS AFONSO (PT-AC)
- Relator: Basílio Villani (PSDB-PR)
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
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PLP 81/1999 - Acrescenta § 4º ao art. 18 da Lei nº 4.595, de 1964, para assegurar tratamento favorecido às instituições de microcrédito.
- Autor: PEDRO EUGÊNIO (PSB-PE)
- Relator: Carlito Merss
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1
Vista concedida ao Deputado José Carlos Fonseca Jr..
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PDC 279/1999 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de um novo Estado da Federação pelo desmembramento da metade sul do território do Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: CAIO RIELA (PTB-RS)
- Relator: Edinho Bez
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1
Retirado de Pauta pelo Relator
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PL 2582/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da incineração de mercadorias de origem estrangeira quando apreendidas por contrabando ou descaminho e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
- Relator: Marcos Cintra
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1
Retirado de Pauta pelo Autor
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PL 1865/1996 - Dispõe sobre tarifas bancárias e multas contratuais cobradas a aposentados, pensionistas e beneficiários.
- Autor: DR. LUIZ FERNANDO (PSDB-AM)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade.
PL 1.865-B/96
DCD 29/03/2001 PÁG 8791 COL 01.
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PDC 1/1995 - Modifica a redação do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 07, de 1995.
- Autor: VICENTE CASCIONE (PTB-SP)
- Relator: José Militão
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade
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PL 2121/1999 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Jorge Khoury
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1
Adiada a Discussão
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PL 2644/2000 - Estabelece condições para a movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
- Relator: José Militão
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1
Retirado de Pauta pelo Autor
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PL 2714/2000 - Dispõe sobre o cálculo e a forma de reajuste das prestações habitacionais no SFH - Sistema Financeiro da Habitação.
- Autor: JOSÉ JANENE (PPB-PR)
- Relator: Adolfo Marinho
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 3135/2000 - Dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes.
- Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
- Relator: José Militão
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta pelo Autor
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PL 3544/1997 - Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR com terras destinadas à reforma agrária.
- Autor: ANTÔNIO JORGE (PPB-TO)
- Relator: Fetter Junior
Passo a Passo
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1
Vista concedida ao Deputado José Pimentel.
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PL 3623/1997 - Concede isenção do imposto de importação para equipamentos destinados a prover segurança ao transporte de cargas e estabelece incentivos fiscais para despesas com a mesma finalidade.
- Autor: ODELMO LEÃO (PPB-MG)
- Relator: Fetter Junior
Passo a Passo
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1
Aprovado Parecer por Unanimidade
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PL 4103/1998 - Dispõe sobre a comprovação da quitação de tributos de contribuições federais e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
- Relator: José Militão
Passo a Passo
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1
Vista concedida ao Deputado José Carlos Fonseca Jr..
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PL 4221/1998 - Altera a Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997, para excluir o Fundo Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente da regra de destinação de superávits para a amortização da Dívida Pública Federal.
- Autor: JOÃO FASSARELLA (PT-MG)
- Relator: Fetter Junior
Passo a Passo
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Vista concedida ao Deputado Ricardo Berzoini.
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PL 4389/1998 - Cria o programa de recuperação do solo agrícola das pequenas propriedades rurais e dá outras providências
- Autor: JOÃO COSER (PT-ES)
- Relator: Fetter Junior
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
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PL 560/1995 - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Max Rosenmann
Passo a Passo
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Vista concedida ao Deputado Fetter Júnior.
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