PL 2074/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Nader - PFL/RJ
Apresentação
25/09/2003
Ementa
Isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/10/2003 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Educação e Cultura, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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13/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2003 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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16/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2003 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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24/10/2003 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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03/11/2003 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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09/12/2003 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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14/04/2004 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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31/05/2004 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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06/10/2004 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/10/2004 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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26/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2004 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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17/11/2004 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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29/11/2004 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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10/06/2005 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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17/08/2005 |
EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/08/2005 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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13/10/2005 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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08/11/2006 |
EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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