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PDC 744/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 74/2006

Origem: MSC 30/2003


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
19/09/2003

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 09 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2003 Às Comissões de
Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 74/2006. DOU 19 04 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 19 04 06 PÁG 19343 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2003

Plenário ( PLEN )

22/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 402/03 da CDCMAM, revendo o despacho aposto a este Projeto.
    DCD 23 10 03 PÁG 56513 COL 02.
23/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
06/10/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
06/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
06/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
  • Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico
06/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/2003 PÁG 52402 COL 01. Inteiro teor
06/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
09/10/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
16/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela aprovação. Inteiro teor
22/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 23/10/2003.
05/11/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação. Inteiro teor
12/11/2003

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
13/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
13/02/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
03/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Ortiz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
26/10/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/11/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
10/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
11/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48719 Col 01, Letra A. Inteiro teor
08/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 744, de 2003.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 744-B/03)
    DCD 09 12 05 PÁG 60136 COL 01.
08/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos
13/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/687/05.
18/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 74/2006. DOU 19 04 06 PÁG 04 COL 01.
    DCD 19 04 06 PÁG 19343 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/12/2005 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 26/10/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2003 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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