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DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 12/11/2003

Detalhes

Local:
plenário 08, anexo II
Início:
12/11/2003 às 11:02
Término:
12/11/2003 às 11:55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PDC 744/2003 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 09 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1683/2003 - Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.

    Aprovada

    • Autor: Fernando Gabeira (PT-RJ)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 173/1999 - Dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6101/2002 - Acrescenta parágrafo primeiro ao art. 31 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. _ NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo sobre o direito de examinar o produto no ato da compra".

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 718/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa SOS Rios e Lagos do Brasil, objetivando a sua revitalização.

    Rejeitada

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 18

  • REQ 258/2003 - Requer sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, Departamento Nacional de Produção Mineral, Ministério da Justiça, FUNAI, Departamentoda Polícia Federal, do Ministério do. Meio Ambiente e Ministério Público do Estado de Rondônia, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre o Garimpo de Diamantes da Reserva Indígena Roosevelt

    • Autor: Anselmo (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade
  • REQ 259/2003 - Solicita que sejam convidados o Sr. Rubens Nodari, pesquisador do Ministério do Meio Ambiente; representante do Ministério da Saúde; presidente da Embrapa e presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio); representante da ONG Greenpeace, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a realização de pesquisas com transgênicos na Embrapa sem autorização oficial.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade
  • REQ 262/2003 - Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.373 de 2001, do Sr. Félix Mendonça, que "Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços", com representantes da ANEEL, da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica-ABRADEE; da CEMIG; e o Ministério de Minas e Energia.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade
  • REQ 263/2003 - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Cláudio Langone, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre providências adotadas com relação ao licenciamento ambiental na introdução e plantio de organismos geneticamente modificados no Rio Grande do Sul, especialmente nos anos de 1999 e 2000.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade com adendos dos Deputados João Alfredo incluindo no rol de expositores o presidente ou presidentes do IBAMA no período, e Janete Capiberibe, incluindo o Ministro ou Ministros da Agricultura e representante ou representantes da Delegacia Federal de Agricultura, também no período.
  • REQ 264/2003 - Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença de representantes da ANATEL, a fim de prestar esclarecimentos de como vem sendo aplicada a Resolução número 218, que trata do Código Unificado de Serviços de Emergência.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade
  • PL 5476/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

    • Autor: Marcelo Teixeira (PMDB-CE)
    • Relator: Luiz Bittencourt

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 4373/2001 - Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

    • Autor: Félix Mendonça (PTB-BA)
    • Relator: Julio Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 660/2003 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
    • Relator: Ricarte de Freitas (PTB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 1736/1999 - Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa.

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 4171/2001 - Estabelece critérios para que o cidadão possa atuar como Fiscal do Meio Ambiente.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 4319/2001 - Determina a obrigatoriedade das empresas de mídia escrita de colocar valores nos anúncios de vendas e aluguéis.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 5394/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 e 9.008, de 21 de março de 1995.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 5921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Leonardo Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 6144/2002 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos, e dá outras providências.

    • Autor: Osório Adriano
    • Relator: Abelardo Lupion (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 91/2003 - Considera efeito prejudicial sobre o meio ambiente socioeconômico o deslocamento de populações imposto pela construção de barragens, rodovias e outras obras, e dá outras providências.

    • Autor: João Alfredo (PT-CE)
    • Relator: Júnior Betão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 123/2003 - Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas.

    • Autor: Neuton Lima (PTB-SP)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 143/2003 - Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Davi Alcolumbre (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 1760/2003 - Prioriza os produtos oriundos da reciclagem de resíduos sólidos nas compras de bens de consumo e duráveis, realizadas pelos órgãos da Administração Pública Federal.

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício