PDC 744/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/09/2003

Despacho à CDCMAM, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 402/03 da CDCMAM, revendo o despacho aposto a este Projeto.
DCD 23 10 03 PÁG 56513 COL 02.
23/09/2003

Às Comissões de
Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)