PL 2021/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/09/2003

Ementa
Dispõe sobre o conteúdo de filmes exibidos pelas empresas de transporte coletivo público.

Dados Complementares:
Proibe a exibição de filmes com cenas de violência, terror, guerra, prática de atos sexuais ou discriminação social durante o percurso das viagens.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2003 Despacho à CVT, CEC e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferidco Ofício nº 218/03, da CVT, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CEC que deverá manifestar-se após a CVT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT). Inteiro teor
03/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor
07/10/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
07/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 08 10 03 PAG 52530 COL 01. Inteiro teor
16/10/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
17/10/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003
30/10/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação. Inteiro teor
03/12/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT, CEC e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferidco Ofício nº 218/03, da CVT, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CEC que deverá manifestar-se após a CVT.
11/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 12/12/2003 PÁG 67576 COL 02. Inteiro teor
11/12/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
12/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/12/03, Pag 67908 Col 02, Letra A.
    DCD 13/12/03 PÁG 67908 COL 02. Inteiro teor
15/12/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2003
20/02/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
06/05/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/05/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/05/2005
03/06/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/06/2005

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PL-MG)
24/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005
24/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 25/06/05 PAG 28822 COL 02 Letra B. Inteiro teor
08/07/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ademir Camilo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com emendas. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 193 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 47, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Abicalil, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-47/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 02. Inteiro teor
08/04/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
09/04/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)
17/04/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 15/06/2005 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2005 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2003 - 08h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária