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MSC 1456/1999 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/10/1999

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/1999 DESPACHO INICIAL A CPM, CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2001 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 1093/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/1999

Plenário ( PLEN )

17/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CPM, CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
23/11/1999

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • RELATORA SEN EMILIA FERNANDES.
21/03/2000

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, SEN EMÍLIA FERNANDES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
30/03/2000

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP PAULO DELGADO.
28/06/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

01/08/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
08/08/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
08/08/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 1093/2001
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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/08/2001 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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