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PRC 78/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Pronta para Pauta no Plenário Virtual (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
17/09/2003

Ementa
Cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/09/2003 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior.
29/11/2005 Plenário Virtual ( PLEN )
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Mesa Diretora   ( MESA ) 17/12/2003 - Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela aprovação deste. Inteiro teor

17/12/2003   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 20/07/2005 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

27/10/2005   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2003

Plenário Virtual ( PLEN )

  • Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pelo Dep. Luiz Alberto e outros Inteiro teor
30/09/2003

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
09/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
10/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2003 PÁG 53719 COL 01. Inteiro teor
15/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
17/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela aprovação deste. Inteiro teor
17/12/2003

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
31/12/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
04/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
20/07/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão iniciada.
  • Vista ao Deputado Inaldo Leitão.
10/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
27/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/11/05 PÁG 54339 COL 02, Letra A. Inteiro teor
25/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior.
29/11/2005

Plenário Virtual ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
01/11/2012

Plenário Virtual ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6274/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o PRC 78/2003 que cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais". Inteiro teor
13/11/2012

Plenário Virtual ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6335/2012, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa, do Projeto de Resolução (PRC) 78 de 2003, que cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2005 - 20h00

    Plenário Virtual

    Sessão - Deliberativa

  • 27/10/2005 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2005 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária