Acompanhe

CON 2/2003 - Consulta sobre a possibilidade de Suplente de Secretário requerer afastamento do mandato de Deputado Federal nos moldes previstos no artigo 56, inciso I da Constituição Federal, e após o exercício de quaisquer cargos ali mencionados, retornando ao mandato, pode ele continuar a execer o cargo de Suplente de Secretário da Mesa Diretora do qual se afastara.

PRC 78/2003 - Cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais.

RIC 1064/2003 - Solicita informações ao Ministério da Assistência e Promoção Social sobre viagens realizadas pela Ministra Benedita da Silva.

RIC 1065/2003 - Solicita do Ministério da Justiça informações referentes à atuação da Agência de Combate ao Narcotráfico dos Estados Unidos da América junto à Polícia Federal.

RIC 1066/2003 - Solicita do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras, informação referente ao concurso realizado pela entidade no ano de 2002.

RIC 1067/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia a respeito de dispensa de licitação da Petrobras Distribuidora S.A.

RIC 1068/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes a respeito do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 16, de 25 de fevereiro de 2003.

RIC 1069/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica concedida à COTEMINAS.

RIC 1070/2003 - Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Roberto Amaral, Ministro da Ciência e Tecnologia, pedido de informações acerca de autorizações emitidas pela CTNBio para atividades comerciais com organismos geneticamente modificados, para produtos agrícolas e não agrícolas, tais como medicamentos, vacinas, enzimas e outros, com a finalidade de garantir publicidade à matéria de interesse público.

RIC 1072/2003 - Solicita sejam requeridas informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o Protocolo de Intenções assinado entre o MEC e a CUT - Central Única dos Trabalhadores para a alfabetização de jovens e adultos.

RIC 1073/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito de gastos com publicidade no âmbito do Banco Central do Brasil.

RIC 1074/2003 - Solicita informações à Sr.ª Ministra de Estado de Minas e Energia, com base no Art. 50 § 2 º da Constituição Federal, requerendo cópia do relatório elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

RIC 1075/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as chamadas com tarifa única nacional acessadas por meio do código não geográfico 0300.

RIC 1076/2003 - Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações referentes a programas e convênios entre municípios brasileiros e de outros países situados em regiões de fronteira.

RIC 1077/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional informações sobre os processos apuratórios das empresas Agroindustrial Manacapuru e da Cia Amazonense Agroindustrial.

RIC 1079/2003 - Solicita Informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a denúncia de prática de violência de militares à indígenas no Amazonas.

RIC 1080/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da Arrecadação de Tributos Federais.

RIC 1081/2003 - Solicita informações ao Ministério dos Transportes, com interveniência do DNIT, a respeito da construção da Rodovia BR - 235 / PI, subtrecho Gilbués - Santa Filomena.

RIC 1082/2003 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre processos na Agência Nacional de Petróleo - ANP de concessão à Empresa Univem e à Distribuidora e Rede de Postos Via Brasil.

RIC 1083/2003 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre empresas distribuidoras de combustível que obtiveram concessões junto à Agência Nacional de Petróleo - ANP mediante liminares.

RIC 1084/2003 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre processos na Agência Nacional de Petróleo - ANP de autorização para a atividade de formulador de combustível.

RIC 1085/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre a existência de contrato de prestação de serviços entre a PETROBRAS e a empresa GCI Informática Ltda.

RIC 1086/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, sobre a doença profissional silicose.

RIC 1088/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a regulamentação de artigos da Lei n.º 10.486 de 04 de julho de 2002.

RIC 1089/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o pagamento dos atrasados para os inativos remanescentes do antigo Distrito Federal, amparados pela Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002, confirmados pelo Parecer da Advocacia-Geral da União AGU/WM-4/2002 (Anexo ao Parecer JB-2), publicado no D.O. n.º 221 de 14 de novembro de 2002.

RIC 1090/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre o bloqueio de pagamento de benefícios a segurados do INSS.

RIC 1091/2003 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre a cobrança, por empresas de telefonia, de ligações não completadas.

RIC 1092/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre pesquisas feitas pela Embrapa sem autorização dos órgãos competentes.

RIC 1093/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre pesquisas feitas com radioisótopos em plantas transgênicas.

RIC 1094/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre nitrosaminas dos agrotóxicos.

RIC 1095/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre pesquisas feitas pela Embrapa sem autorização da CTNBio.

RIC 1096/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre pesquisas feitas pela Embrapa sem autorização dos órgãos competentes

RIC 1097/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre pesquisas feitas pela Embrapa sem autorização dos órgãos competentes.

RIC 1098/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre o controle de fontes radioativas no Brasil

RIC 1099/2003 - Solicita à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre as empresas que, nos últimos noventa dias, tenham obtido aumento de cotas de combustíveis, solventes e produtos químicos e que empresas poderão receber aumento dessas cotas até o final do corrente ano.