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PL 1988/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
16/09/2003

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogos e Técnico em Enologia

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2006 Publique-se o Ofício nº 32/06, da CTASP, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, com base no art. 163, III, c/c o art. 164 do RICD, em razão da aprovação unânime do Projeto de Lei nº 6207/05, de idêntico teor.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2005) 18/09/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 1988/2003, pelo Dep. Paulo Pimenta e outros, que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogos e Técnico em Enologia" Inteiro teor
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
22/09/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
22/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 09 03 PÁG 49243 COL 02. Inteiro teor
29/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2773/2003
    Deferido Ofício nº P-142/04, da CTASP, solicitando a apensação deste ao PL 2773/03.
06/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Francisco Turra e outros Inteiro teor
02/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se este do PL 2773/2003. Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
06/08/2004

Trabalho ( CTRAB )

  • Desapensação deste do PL 2773/2003.
15/09/2005

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
16/09/2005

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2005)
23/09/2005

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2005

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

28/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício nº 32/06, da CTASP, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, com base no art. 163, III, c/c o art. 164 do RICD, em razão da aprovação unânime do Projeto de Lei nº 6207/05, de idêntico teor.
09/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2006)
18/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01 Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2005 - 12h30

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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