PL 1988/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/09/2003 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
| 29/06/2004 |
Apense-se ao PL-2773/2003 |
| 02/08/2004 |
Desapense-se este do PL 2773/2003. Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
| 01/12/2005 |
Apense-se este ao PL-6207/2005. Inteiro teor |
| 28/04/2006 |
Publique-se o Ofício nº 32/06, da CTASP, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, com base no art. 163, III, c/c o art. 164 do RICD, em razão da aprovação unânime do Projeto de Lei nº 6207/05, de idêntico teor. |