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PL 1955/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Orlando Fantazzini - PT/SP

Apresentação
10/09/2003

Ementa
Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,
Agricultura e Política Rural e
Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/09/2003 26/09/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/10/2003 30/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005 27/06/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Orlando Fantazzini (PT-SP). Inteiro teor
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,
    Agricultura e Política Rural e
    Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24II Inteiro teor
22/09/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN.
22/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2003 PÁG 49235 COL 02. Inteiro teor
24/09/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Darci Coelho
25/09/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/09/2003
02/10/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela rejeição. Inteiro teor
21/10/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
28/10/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
  • Designada Relatora, Dep. Kátia Abreu
29/10/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/10/2003
29/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 30/10/03 PÁG 58094 COL 02 Letra A.
    DCD 30/10/03 PÁG 58094 COL 02. Inteiro teor
05/11/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela rejeição. Inteiro teor
17/11/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Grandão.
18/11/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
12/04/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Josias Gomes, João Grandão, Vander Loubet, Orlando Desconsi e Adão Pretto, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
10/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 16/06/05 PÁG 26473 COL 02, Letra B. Inteiro teor
23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
24/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005
08/07/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 192 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 12/04/2005 - 15h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/04/2005 - 15h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/03/2005 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas