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REQ 270/2004 CAPADR - Solicita que sejam convidados o Ministro da Agricultura, Senhor Roberto Rodrigues, o senhor Sérgio Bacci, Secretário de Políticas de Fomento, e o senhor Paulo de Tarso, do Departamento de Programas de Transporte Aquaviário, ambos do Ministério do Transporte, o Sr. Rui Polidoro Pinto, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Culturas de Inverno, do Ministério da Agricultura, os senhor João Paulo Koslovski, Presidente da OCEPAR, o senhor Vicente Joaquim Bogo, Presidente da OCERGS, o senhor Manoel José dos Santos , Presidente da CONTAG, o senhor Altemir Tortelli, Coordenador da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF- Sul), e um representante da Via Campesina, para debater a política de garantia de preços e soluções para a comercialização da safra de trigo.

REQ 271/2004 CAPADR - solicita a indicação deste parlamentar, na condição de membro deste Órgão Colegiado e Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo - FRENCOOP, para representar esta Comissão na XIII Conferência Regional de Integração Cooperativa, realizada pela Aliança Cooperativa Internacional, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 22 à 26 de novembro de 2004

REQ 272/2004 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação da Convenção-Quadro para o controle do tabaco.

REQ 273/2004 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação dos termos dos acordos entre Brasil e China.

PL 2712/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

PL 1468/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária.

PL 3299/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica.

PL 2644/2003 - Altera os artigos 12, 14 e 15 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.

PL 2717/2003 - Dispõe sobre as Operações de Crédito Rural renegociadas ao amparo da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, da Lei nº 9.866, de 09 de novembro de 1999 e da Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002 e dá outras providências

PL 2938/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

PL 1328/2003 - Dispõe sobre a aquisição do gado para corte e dá outras providências.

PL 1955/2003 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

PL 2671/2003 - Cria o Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa-Fé retirados de terras indígenas.

PL 3218/2004 - Reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias.

PFC 4/1999 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola.

PFC 1/2003 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.