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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/10/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
21/10/2003 às 15:07
Término
21/10/2003 às 15:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PDC 633/2003 - Aprova o texto do Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças e componentes e munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o crime Organizado Transnacional, adotado pela Assembléia-Geral, em 31 de maio de 2001, e assinado pelo Brasil, em 11 de julho de 2001.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 406/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destruição de mercadorias de origem estrangeira quando apreendida por contrabando ou descaminho.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Abelardo Lupion (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 443/2003 - Dispõe sobre a disponibilização na Internet do mapa da violência.

    Aprovada

    • Autores: ARMANDO MONTEIRO (PMDB-PE), JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE), JOSÉ CHAVES (PMDB-PE), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PSDB-PE), LUIZ PIAUHYLINO (PSDB-PE), ROBERTO MAGALHÃES (PSDB-PE)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 1955/2003 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
    • Relator: Darci Coelho (PFL-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • PL 831/2003 - Acrescenta inciso IX no artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Carlos Souza (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1524/2003 - Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 7305/2002 - Determina a realização de exames no preso ingressante e fixa outras providências.

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: João Tota (PL-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 7310/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes toxicológicos quando da admissão nas corporações policiais.

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado João Campos

  • PL 851/2003 - Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relatora: Iriny Lopes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1092/2003 - Dispõe sobre a perda, em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos instrumentos e produtos de crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso e das mercadorias apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Pastor Pedro Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado