PL 1874/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/06/2015

Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2019 Indeferido Requerimento n. 951/2019, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o Requerimento n. 951/2019, porque o Projeto de Lei n. 1.874/2015 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”

Apensados

Apensados ao PL 1874/2015 ( 6 )

  • PL 5749/2016 (3)
  • ,  PL 782/2022
  • ,  PL 1079/2022
  • ,  PL 1105/2022
  • ;  PL 1473/2019
  • ;  PL 1699/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Educação   ( CE ) -

Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência   ( CPD ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1874/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". Inteiro teor
18/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/15 PÁG 51 COL 01. Inteiro teor
22/06/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
09/07/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE)
10/07/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2015)
05/08/2015

Educação ( CE )

18/09/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE), pela aprovação. Inteiro teor
30/09/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.
02/06/2016

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
25/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

28/11/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado. Inteiro teor
07/06/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Josi Nunes.
12/06/2017

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/06/2017

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
29/06/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado. Inteiro teor
15/09/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CE, pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado. Inteiro teor
15/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

18/09/2017

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2017)
27/09/2017

Educação ( CE )

02/10/2017

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
16/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5749/2016, do PL 8483/2017 e do PL 8748/2017, apensados. Inteiro teor
19/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

24/04/2018

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
07/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

05/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

20/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9141/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 10.500/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-233/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019. Inteiro teor
14/03/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
15/03/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
26/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 951/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1.874, de 2015, e seus apensados, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado anualmente no dia 2 de abril". Inteiro teor
27/03/2019

Educação ( CE )

28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Requerimento n. 951/2019, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o Requerimento n. 951/2019, porque o Projeto de Lei n. 1.874/2015 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
02/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1033/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1354, de 2019, do Projeto de Lei nº 1874, de 2015". Inteiro teor
02/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CSSF.
  • Encaminhado à CPD.
02/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1354/2019, por ter sido aprovado o REQ 1049/2019 => PL 1354/2019 que está apensado ao primeiro.
  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1063/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.972, de 2018 (e seu apenso, o Projeto de Lei nº 133, de 2019), do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015". Inteiro teor
03/04/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5749/2016, PL-8483/2017, PL-8748/2017, PL-9972/2018, PL-9997/2018, PL-10063/2018, PL-10119/2018, PL-10744/2018, PL-10754/2018, PL-11147/2018, PL-133/2019, PL-233/2019, PL-1292/2019, PL-1354/2019, PL-1624/2019 apensadas.
03/04/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, com as proposições PL-5749/2016, PL-8483/2017, PL-8748/2017, PL-9972/2018, PL-9997/2018, PL-10063/2018, PL-10119/2018, PL-10744/2018, PL-10754/2018, PL-11147/2018, PL-133/2019, PL-233/2019, PL-1292/2019, PL-1354/2019, PL-1624/2019 apensadas.
03/04/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5749/2016, PL-8483/2017, PL-8748/2017, PL-9972/2018, PL-9997/2018, PL-10063/2018, PL-10119/2018, PL-10744/2018, PL-10754/2018, PL-11147/2018, PL-133/2019, PL-233/2019, PL-1292/2019, PL-1354/2019, PL-1624/2019 apensadas.
03/04/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.033/2019, conforme o seguinte teor: "Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.354/2019 do Projeto de Lei n. 1.874/2015. Distribua-se o Projeto de Lei n. 1.354/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.874/2015 à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se."
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.874/2015: à CE, à CSSF, à CDDPD e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário. Inteiro teor
03/04/2019

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/04/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
04/04/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolução à CCP
04/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1099/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 10.119/2018 do Projeto de Lei 1.874/2015". Inteiro teor
08/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.099/2019, conforme o seguinte teor: Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.099/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 10.119/2018 e 1.874/2015 não se encontram apensados. Publique-se.
10/04/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
10/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1142/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.997, de 2018, do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015". Inteiro teor
26/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

20/09/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 164/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". Inteiro teor
22/09/2021

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 164/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.
23/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela EDUCAÇÃO, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". Inteiro teor
04/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela EDUCAÇÃO, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". Inteiro teor
20/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 603/2022, pela Deputada Clarissa Garotinho (UNIÃO/RJ), que "Requer a desapensação do PL 11147 de 2018 do PL 1874 de 2015". Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 603/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 603/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 11.147/2018 do Projeto de Lei n. 1.874/2015. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 11.147/2018 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.147/2018: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
03/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021. Desapensem-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.874/2015 os Projetos de Lei n. 8.483/2017, n. 8.748/2017, n. 9.972/2018, n. 9.997/2018, n. 233/2019, n. 1.502/2021, n. 3.080/2020, n. 2.003/2019 e n. 536/2021, todos com seus respectivos apensados.Desapense-se, também, do Projeto de Lei n. 233/2019 o Projeto de Lei n. 5.104/2020.Apensem-se, outrossim, ao Projeto de Lei n. 9.997/2018 os Projetos de Lei n. 233/2019, com seus apensados, e n. 1.502/2021.Em decorrência:Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.483/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.748/2017 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.997/2018 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.104/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.003/2019 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 3.080/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 536/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.483/2017: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.748/2017: CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.972/2018: CDEICS, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.997/2018: CSSF, CE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.104/2020: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.003/2019: CPD, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 536/2021: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
03/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso atualizado para exclusão de apensados devido a aprovação do Req. nº 1888/2021.
04/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE, Mem. nº 60/22 solicitando devolução de proposições. Inteiro teor
05/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.939/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.936/2021, porque consiste em mera reiteração do Requerimento n. 1.888/2021, de mesma autoria, apresentado em 23 de setembro de 2021. Publique-se".
Sessões e Reuniões
  • 03/04/2019 - 11h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2018 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2018 - 11h00

    Comissão de Educação

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