PL 1841/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Soares - PR/RJ
Apresentação
10/06/2015
Ementa
Altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/06/2015 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/06/2015 |
CULTURA ( CCULT )
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30/06/2015 |
CULTURA ( CCULT )
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07/12/2016 |
CULTURA ( CCULT )
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11/04/2018 |
CULTURA ( CCULT )
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19/04/2018 |
CULTURA ( CCULT )
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20/04/2018 |
CULTURA ( CCULT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|