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PL 1841/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
10/06/2015

Ementa
Altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/06/2015	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/06/2015	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1841/2015, pelo Deputado Marcos Soares (PR-RJ), que: "Altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa". Inteiro teor
23/06/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/06/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 408 COL 01. Inteiro teor
26/06/2015	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
30/06/2015	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
07/12/2016	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
11/04/2018	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
19/04/2018	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
20/04/2018	Comissão de Cultura ( CCULT ) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, manteve o parecer apresentado anteriormente, Parecer n. 1, pela rejeição.
31/01/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Versões para impressão

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21/11/2018 - 16h00
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes
13/12/2017 - 15h30
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
06/12/2017 - 15h30
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes