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PL 1812/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
27/08/2003

Ementa
Acrescenta artigos à Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, a fim de possibilitar experiência profissional a quem concluiu cursos de educação superior, de ensino médio ou de educação profissional de nível médio ou superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003 05/10/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005) 21/11/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
15/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
18/09/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
22/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 09 03 PÁG 49217 COL 01. Inteiro teor
01/10/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. João Fontes
03/10/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
10/10/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela aprovação. Inteiro teor
03/12/2003

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann.
04/12/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolução de Vista (Dep. Tarcisio Zimmermann).
14/04/2004

Trabalho ( CTRAB )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
24/08/2005

Trabalho ( CTRAB )

  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição. Inteiro teor
27/09/2005

Trabalho ( CTRAB ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/10/2005

Trabalho ( CTRAB )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 228/2005-CTASP.
17/10/2005

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CEC.
17/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
19/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/10/05 PAG 50946 COL 02 Letra A. Inteiro teor
18/11/2005

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
21/11/2005

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
30/11/2005

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2007

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno..DCD 01 02 07 PAG 189 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 27/09/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/09/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

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