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PL 1748/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
20/08/2003

Ementa
Estimula a criação e manutenção de escolas técnicas de ensino industrial de nível médio, mediante a concessão de incentivos tributários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Economia, Indústria e Comércio,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2003 16/09/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006) 15/02/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
05/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura,
    Economia, Indústria e Comércio,
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
08/09/2003

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CEC.
08/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44648 COL 01. Inteiro teor
16/09/2003

Educação ( CE )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2003
24/09/2003

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2003

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira
08/12/2003

Educação ( CE )

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação. Inteiro teor
05/05/2004

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Iara Bernardi.
10/05/2004

Educação ( CE )

  • Prazo de vista encerrado.
07/12/2005

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/12/2005

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDEIC.
21/12/2005

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63240 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
15/02/2006

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)
23/02/2006

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2006

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
22/11/2006

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
  • Vista ao Deputado Ronaldo Dimas.
23/11/2006

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolução de Vista (Dep. Ronaldo Dimas).
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 188 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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