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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Reunião Deliberativa Extraordinária - 07/12/2006

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
07/12/2006 às 10:57
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 25

  • PL 7514/2006 - Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leo Alcântara
  • PDC 2101/2006 - Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2006.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
  • PL 4622/2004 - Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho -PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo De-creto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Nelson Marquezelli
  • PL 5348/2005 - Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Joaquim Francisco (PTB-PE)
  • PL 7425/2002 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências.

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 1748/2003 - Estimula a criação e manutenção de escolas técnicas de ensino industrial de nível médio, mediante a concessão de incentivos tributários.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 2797/2003 - Proíbe a cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de centros comerciais e dá outras providências.

    • Autor: Pastor Frankembergen (PTB-RR)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
  • PL 3024/2004 - Institui o vale-refeição para estudantes da educação superior.

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 3555/2004 - Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
  • PL 3727/2004 - Disciplina a compra e venda de ouro, jóias e objetos de valor, e dá outras providências.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
  • PL 3995/2004 - Determina impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 4209/2004 - Dispõe sobre a propriedade e o gerenciamento da produção, programação e provimento de conteúdo nacional de comunicação social eletrônica e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Piauhylino (PTB-PE)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 4633/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares.

    • Autor: Jamil Murad (PCdoB-SP)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
  • PL 5071/2005 - Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Ildeu Araujo (PP-SP)
  • PL 5664/2005 - Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 5727/2005 - Revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 5828/2005 - Altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

    • Autor: André Zacharow (PSB-PR)
    • Relator: Joaquim Francisco (PFL-PE)
  • PL 5846/2005 - Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)
  • PL 5997/2005 - Dispõe sobre o aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para empresas que fabricam produtos alimentícios.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 6159/2005 - Dispõe sobre a proibição da importação de brinquedos que condizem com a mesma natureza ou espécie a armas de fogo, assim como sua fabricação em todo o Território Nacional.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)
  • PL 6380/2005 - Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)
  • PL 6471/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de refeitório nos centros comerciais, centros empresariais e "shopping centers" em que trabalhem mais de trezentas pessoas.

    • Autor: Reinaldo Betão (PL-RJ)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 6534/2006 - Obriga os "shopping centers" em todo o território nacional, a instalar lixeiras para a disposição seletiva de lixo, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)
  • PL 7382/2006 - Dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos prontos para consumo adicionados diretamente em embalagens de isopor.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Joel de Hollanda (PFL-PE)