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PL 1747/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11172/2005


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA

Apresentação
19/08/2003

Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 14 de dezembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2003 Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2003 17/09/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2004 12/05/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11172/2005. DOU 08 09 05 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). Inteiro teor
09/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor
11/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
11/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 09 03 PÁG 46449 COL 01. Inteiro teor
16/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2003
24/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa
21/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação. Inteiro teor
26/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
11/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/12/03, PÁG 68765 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
11/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2004
21/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/12/04 PÁG 54091 COL 02, Letra B. Inteiro teor
17/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 18/02/2005
21/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 21 a 25 02 05.
    DCD 18 02 05 PÁG 1365 COL 01. Inteiro teor
25/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 122/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
15/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
01/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/127/05.
06/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11172/2005. DOU 08 09 05 PÁG 02 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 15/03/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas