PL 1621/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Walter Alves - PMDB/RN
Apresentação
20/05/2015
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/05/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015) | 16/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2015) | 08/10/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2016) | 12/07/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019) | 28/08/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Angela Amin, deixou de ser membro da Comissão |
10/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-498/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 10/12/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
06/10/2015
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
01/06/2016 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
22/11/2017
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Seguriadade Social e Família.
Inteiro
teor
22/11/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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27/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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