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PFC 33/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Altineu Côrtes - PR/RJ

Apresentação
20/05/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2015 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2016 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
22/05/2015 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 124/2015, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas". Inteiro teor
20/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 33/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas". Inteiro teor
22/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/15 PÁG 439 COL 01. Inteiro teor
26/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
10/06/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
25/06/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela implementação. Inteiro teor
08/07/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio.
08/07/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
09/07/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Ofício nº 204/2015-CME encaminhado ao TCU.
14/07/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebido o Aviso nº 731 - GP/TCU, informando que o Ofício nº 204/2015 - CME foi autuado no TCU como processo nº TC-016.658/2015-9.
05/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebido o Aviso nº 283-GP/TCU, de 19/04/2016, que encaminha cópia do Acórdão nº 946/2016 (acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica), para conhecimento, referente ao processo nº TC-016.658/2015-9, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 204/2015, de 8/7/2015, referente à Proposta de Fiscalização e Controle nº 33/2015.
16/06/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pelo arquivamento. Inteiro teor
06/07/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
08/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 09/07/16, PÁG 131 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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