PL 1496/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
16/07/2003

Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, que " altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências", com relação ao exame nacional de cursos.

Dados Complementares:
Faz incluir no histórico escolar de cada aluno o resultado do exame Nacional de Cursos (Provão).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2004 Publique-se Ofício 63/04, da CEC, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 12/05/04 Pag 21286 Col 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1496/2003, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lira (PSDB-PI). Inteiro teor
04/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
05/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 06 08 03 PÁG 36418 COL 01. Inteiro teor
06/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003
  • Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira
26/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Professora Raquel Teixeira Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela aprovação. Inteiro teor
24/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Professora Raquel.
11/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se Ofício 63/04, da CEC, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
    DCD 12/05/04 Pag 21286 Col 02.
24/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões).
    DCD 25/05/04 Pag 23832 Col 02.
31/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1496/2003, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
Sessões e Reuniões
  • 24/09/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária