PL 1481/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/07/2003

Ementa
Dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2003 Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1481/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS). Inteiro teor
04/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. Inteiro teor
06/08/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
06/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 07 08 03 PÁG 36890 COL 01.
07/08/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2003
  • Designado Relator, Dep. Zico Bronzeado
20/08/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/09/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação. Inteiro teor
22/10/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zico Bronzeado
24/10/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zico Bronzeado, pela rejeição. Inteiro teor
03/12/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encaminhado à CCJR.
10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD 11 12 03 PAG 68449 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 14 02 04 PAG 6084 COL 01.
20/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1481/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 01.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
Sessões e Reuniões
  • 03/12/2003 - 08h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2003 - 08h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2003 - 08h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária