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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 03/12/2003

Detalhes

Local:
Plenário Prof. Roberto Campos, nº 5
Início:
03/12/2003 às 10h42
Término:
03/12/2003 às 12h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 98/2003 - Solicita, com base nos arts. 117, inciso X e 193, do Regimento Interno, o adiamento da votação do PLP nº 71/03, pelo prazo de 5 sessões.

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 99/2003 - Solicita a inclusão de requerimento na ordem do dia desta reunião

    • Autores: Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Alex Canziani (PTB-PR) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Gerson Gabrielli (PFL-BA) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Rubens Otoni (PT-GO) , Yeda Crusius (PSDB-RS) , Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 100/2003 - Solicita informações aos Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, sobre a situação atual das Zonas de Processamento e Exportações e o planejamento atual do Governo em relação às mesmas.

    • Autor: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 101/2003 - Solicita nos termos do art. 117, inciso VI, combinado com o art. 24, § 1º do Regimento Interno, a retirada de pauta do PL 230/03 da Ordem do Dia.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 102/2003 - Solicita nos termos do art. 117, inciso VI, combinado com o art. 24, § 1º do Regimento Interno, a retirada de pauta do PL 1040/03 da Ordem do Dia.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 90/2003 - Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 130/2003 - Dá nova redação ao § 1º do art. 105 da Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, garantindo às representações da OCB nos Estados, Territórios e Distrito Federal as mesmas características das organizações nacionais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zico Bronzeado
  • PL 1018/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo.

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Reinaldo Betão ()

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Reinaldo Betão
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reinaldo Betão
  • PL 1481/2003 - Dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 440/2003 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.

    • Autor: Moisés Lipnik (PDT-RR)
    • Relator: Bismarck Maia ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rubens Otoni.
  • PL 1509/2003 - Altera o artigo 140, inciso I do Decreto-Lei n° 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Bismarck Maia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1841/2003 - Dispõe sobre a assistência gratuita pelas empresas aos filhos e dependentes dos trabalhadores desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Lupércio Ramos (PPS-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando de Fabinho.
  • PL 2009/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Fernando de Fabinho e Rubens Otoni.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 97/2003 - Solicita a realização de audiência pública para debater a questão das franquias de empresas no Brasil.

    • Autor: Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • PLP 71/2003 - Altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP.

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli ()
  • PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
  • PL 835/2003 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Marinho (PFL-MA)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 1081/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
  • PL 1082/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença ()