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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2003

Detalhes

Local:
Plenário Prof. Roberto Campos, nº 5
Início:
26/11/2003 às 10h15
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 8

  • REQ 90/2003 - Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
  • PLP 71/2003 - Altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP.

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli ()
  • PL 1018/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo.

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)
  • PL 1481/2003 - Dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Zico Bronzeado (PT-AC)
  • PL 130/2003 - Dá nova redação ao § 1º do art. 105 da Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, garantindo às representações da OCB nos Estados, Territórios e Distrito Federal as mesmas características das organizações nacionais.

    • Autor: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
  • PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
  • PL 1941/2003 - Dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos empreendimentos ou estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)