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PL 1486/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Afonso Florence - PT/BA

Apresentação
12/05/2015

Ementa
Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/07/2015	Defiro o Requerimento n. 2.181/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.486/2015, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.486/2015: À CCULT, à CINDRA, à CAPADR e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/05/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1486/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". Inteiro teor
19/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/05/2015	CULTURA ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
20/05/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 520 COL 01. Inteiro teor
26/05/2015	CULTURA ( CCULT ) Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA)
27/05/2015	CULTURA ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015)
10/06/2015	CULTURA ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2181/2015, pela Deputada Júlia Marinho (PSC-PA), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.486/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
06/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 2.181/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.486/2015, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.486/2015: À CCULT, à CINDRA, à CAPADR e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
07/07/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCULT o Memorando nº 165/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor
05/05/2016	CULTURA ( CCULT ) Devolvida sem Manifestação.
09/05/2016	CULTURA ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
16/05/2016	CULTURA ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
18/05/2016	CULTURA ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/05/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
19/05/2016	INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
23/05/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/05/16, PÁG 441 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/06/2016	INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
21/06/2016	INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2016	INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
02/08/2016	INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
02/08/2016	INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Devolvido ao Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
13/09/2017	INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste. Inteiro teor
20/09/2017	INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/09/2017	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.
20/09/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
21/09/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 22/09/17 PÁG 254 COL 01, Letra B. Inteiro teor
01/11/2017	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA)
03/11/2017	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2017)
10/11/2017	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2018	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA). Inteiro teor
12/04/2018	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/04/2018)
11/04/2018	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Parecer do Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
25/04/2018	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Valmir Assunção, deixou de ser membro da Comissão
07/08/2019	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Devolução à CCP

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