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PL 1426/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11260/2005


Identificação da Proposição

Autor
Rogerio Silva - PPS/MT

Apresentação
08/07/2003

Ementa
Institui o ano de 2005 como "Ano do Turismo". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/07/2003 Às Comissões de Turismo e Desporto,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/08/2003 27/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/10/2003 27/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005 10/03/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/12/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11260/2005. DOU 02 01 06 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 1426/2003, pelo Dep. Rogério Silva, que "institui o ano de 2005 como "Ano do Turismo".
    NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo." Inteiro teor
25/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Desporto,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
    Inteiro teor
29/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/07/2003 PÁG 35250 COL 01. Inteiro teor
19/08/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
25/08/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
26/08/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/08/2003
04/09/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação. Inteiro teor
16/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
22/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
24/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/10/2003
29/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 30/10/03 PÁG 58093 COL 01 Letra A. Inteiro teor
03/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo
10/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Teófilo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, e da EMR 1 CTD. Inteiro teor
09/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/06/04, Pag 30265 Col 01, Letra B. Inteiro teor
08/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
09/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor
24/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/08/05 PÁG 43071 COL 02, Letra C. Inteiro teor
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 (cinco sessões ordinárias), combinado com o § 2º do art. 132 do RICD, a partir de 05/09/2005.
12/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso - Pareceres Favoráveis nas Comissões.
14/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1733/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
23/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
29/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
14/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/499/05.
30/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11260/2005. DOU 02 01 06 PÁG 01 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 29/09/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/09/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/08/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas