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PL 1404/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maninha - PT/DF

Apresentação
04/07/2003

Ementa
Dispõe sobre o exercício das profissões de instalador de sistema de segurança e de chaveiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2004 Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2004 07/10/2004

Apensados

Apensados ao PL 1404/2003 ( 2 )

  • PL 1851/2003
  • ,  PL 4161/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maninha (PT-DF). Inteiro teor
21/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
23/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/07/2003 PÁG 34660 COL 02. Inteiro teor
14/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1851/2003
    DCD 15 06 04 Pág 27987 Col 02.
23/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4161/2004.
  • Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
28/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-1851/2003, PL-4161/2004 apensadas.
05/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
06/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2004
15/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela incompetência para apreciar o PL 1.404/03 e o PL 1851/2003, apensado, e pela aprovação do PL 4161/2004, apensado. Inteiro teor
10/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
  • Parecer Vencedor, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 1851/2003, e do PL 4161/2004, apensados. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor
24/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1851/2003, PL-4161/2004 apensadas.
25/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/08/05 PÁG 42328 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 180 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 10/08/2005 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/06/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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