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PL 1133/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
14/04/2015

Ementa
Declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/04/2015	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/04/2021	Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.
07/12/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Cultura, com subemenda.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Cultura ( CCULT )	09/04/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor 13/04/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	07/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Cultura, com subemenda. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/04/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1133/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira". Inteiro teor
23/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/4/2015 PÁG 42 COL 01. Inteiro teor
24/04/2015	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
13/05/2015	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
14/05/2015	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)
27/05/2015	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
05/05/2016	Cultura ( CCULT ) Devolvida sem Manifestação.
09/05/2016	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Cultura ( CCULT ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, deixou de ser membro da Comissão
13/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica". Inteiro teor
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019. Inteiro teor
26/03/2019	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG).
27/03/2019	Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019).
09/04/2019	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
11/03/2021	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/03/2021	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
07/04/2021	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/04/2021	Cultura ( CCULT ) Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) Substituido o parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata, PRL 1 CCULT. Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
13/04/2021	Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
15/04/2021	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela CULTURA. Inteiro teor
15/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
15/04/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
15/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 941, Letra A. Inteiro teor
25/08/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
26/08/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
09/09/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
07/12/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Cultura, com subemenda. Inteiro teor