PL 1133/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
14/04/2015
Ementa
Declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/04/2015 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/04/2021 |
Cultura ( CCULT
)
Aprovado o Parecer. |
07/12/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Cultura, com subemenda. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Cultura ( CCULT ) | 09/04/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor 13/04/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 07/12/2021
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Cultura, com subemenda.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
23/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/04/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
13/05/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
14/05/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
27/05/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
05/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
09/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Cultura ( CCULT )
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13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
27/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
09/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
11/03/2021 |
Cultura ( CCULT )
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15/03/2021 |
Cultura ( CCULT )
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07/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
09/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
13/04/2021 |
Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
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15/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/04/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
15/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
26/08/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
09/09/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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07/12/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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