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REQ 59/2023 CCJC - Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2023, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria Executiva da CCJC.

PLP 265/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios.

PL 5549/2019 - Institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette.

PL 4071/2015 - Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.

PL 428/2021 - Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

PL 6642/2009 - Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais.

PL 5824/2013 - Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano.

PL 1133/2015 - Declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.

PL 6419/2016 - Denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.

PL 8121/2017 - "Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."

PL 978/2019 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.

PL 1461/2019 - Confere o título de "Berço Imperial da Cerveja" ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

PL 3336/2019 - Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.

PL 3679/2019 - Institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem.

PL 4752/2019 - Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.

PL 5372/2019 - Inclui no Calendário Oficial "A Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças".

PL 5894/2019 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Darcy Ribeiro.

PL 6279/2019 - Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.

PL 7/2020 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria.

PL 3989/2020 - Confere ao Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Moda Íntima.

PL 235/2021 - “Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Crianças e dá outras providencias”

PL 2229/2021 - Estabelece o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Funk

PL 4214/2021 - Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

PL 109/2022 - Cria a Rota Turística da Quarta Colônia.

PL 584/2022 - Dispõe sobre alteração no Código de Processo Civil para tratar da prioridade de penhora de bens imóveis, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, quando há dúvida ou contestação em relação à propriedade do bem.

PL 1028/2022 - Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 1588/2022 - Concede o título de “Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários” ao Município de Joinville, em Santa Catarina.

PL 1639/2022 - Confere à cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Casamento.

PL 1846/2022 - Confere ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Capital Nacional do Doce

PL 2080/2022 - Inclui no Calendário Oficial Nacional o“AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate à incêndios.

PL 2886/2022 - Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.

PL 2913/2022 - Confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná.

PL 1227/2023 - Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.

PL 2181/2023 - Confere ao município de Guarapuava, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte.

PL 2610/2023 - Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.

PL 3231/2023 - Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego.