| PRL 1 CCJC => PL 1133/2015 |
Parecer do Relator |
07/12/2021 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Cultura, com subemenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1133/2015 |
Parecer de Comissão |
24/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.133/2015.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 1133/2015 |
Redação Final |
12/12/2023 |
Rubens Pereira Júnior |
Redação Final do PL 1133/2015
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 1133/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 1133/2015.
Inteiro teor
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