PL 958/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Padre João - PT/MG
Apresentação
27/03/2015
Ementa
Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/12/2016 | Deferido o Requerimento n. 5.687/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.687/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, "b", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 958/2015 e n. 6.299/2002 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 958/2015 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015) | 10/07/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão). |
Apensados
Apensados ao PL 958/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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14/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/01/2017 |
Comissão Especial - PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS ( PL629902 )
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15/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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22/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
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09/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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